Base legal: Estatuto do Servidor

Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

Direito Administrativo · Direito Constitucional

Exclusivo para servidores públicos municipais Presencial — no seu município Ministrado pelo Dr. Ronan de Oliveira

Direitos, deveres e regime disciplinar do servidor público municipal, explicados de forma direta e aplicável ao dia a dia.

20h
Carga horária
Presencial
Formato
Sim
Certificado
Conteúdo programático

Ementa do curso

Módulos de exemplo — ordem e conteúdo final a confirmar com o Dr. Ronan.

Diferenciais

Por que fazer este curso

Linguagem aplicada

Conteúdo pensado para quem executa o processo, não para quem só estuda a teoria.

Casos reais

Exemplos de situações comuns em prefeituras e câmaras municipais.

Certificado

Comprovação de carga horária válida para fins de capacitação funcional.

Dr. Ronan de Oliveira
Instrutor

Dr. Ronan de Oliveira

Advogado com mais de 30 anos de atuação exclusiva em Direito Público Municipal. Foi Coordenador Jurídico da AMM, Secretário Municipal de Administração de Cuiabá e Secretário Adjunto de Administração e de Gestão na Saúde do Estado de Mato Grosso.

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Depoimentos

Quem já fez o curso

"[Depoimento de exemplo] Curso direto ao ponto, aplicável desde a primeira aula."

Nome do aluno
Setor de Compras

"[Depoimento de exemplo] Esclareceu dúvidas que tínhamos há tempos no setor."

Nome do aluno
Prefeitura de Exemplo

"[Depoimento de exemplo] Recomendo para toda a equipe envolvida no tema."

Nome do aluno
Câmara Municipal
Dúvidas frequentes

Perguntas sobre o curso

O curso é presencial ou online?

É presencial — agendado diretamente no seu município, para a equipe de servidores.

O certificado serve para fins de capacitação funcional?

[Resposta de exemplo] Sim, o certificado informa a carga horária cursada.

O conteúdo se aplica a qualquer estatuto municipal?

[Resposta de exemplo] O curso é adaptado ao estatuto vigente no seu município.

Inscrição

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